Escrito por: Maria Emilia de Melo Boto
1. Breve Histórico da Doença Mental
Os transtornos mentais sempre foram considerados como algo
distante da compreensão humana e por esse motivo, os ditos “loucos” por anos
foram jogados literalmente em asilos juntamente com outros indivíduos que
tinham outras questões que não era a de loucura, mas a de problema social,
como: mendigos, alcoolistas, desempregados, vagabundos. Finalmente, surgiu a
psiquiatria como a área da medicina para que tratasse as pessoas de uma forma
mais digna, por volta do século XVIII, com a revolução burguesa de 1789, quando
é inserido no contexto social como um problema social. A nação parisiense com
660 mil habitantes na época tinha cerca de 100.000 mil internados, misturados
em situações degradantes, que iam da degradação moral a condições sub-humanas
de se viver. Os hospitais se tornaram um local de refúgio e de sequestro para
essas pessoas enfermas.
Em 1793 o médico Pinel é o primeiro a ser nomeado para
cuidar da enfermaria Bicetrê, juntamente com o médico Tuke, local onde se
concentrava a maior parte dos pacientes psiquiátricos da época. A primeira
intervenção que realizou foi a de separar as pessoas consideradas sãs do ponto
de vista mental das que apresentavam a psicopatologia evidente. Providenciando
locais como casas de repouso e asilos. Os casos considerados fora dos
parâmetros estabelecidos se tornaram definitivamente como problemas de ordem
social e que a justiça e a sociedade deveriam cuidar desses casos. Um dos
grandes problemas enfrentados por Pinel foi à falta de pesquisas voltadas para
essa área, tendo que começar do zero, por assim dizer. A medicina estava aquém
do preparo adequado para lidar com essa situação tão difícil. Pinel
concentrou-se em três princípios: “O primeiro princípio preconizava isolar o
louco do mundo exterior, rompendo com este foco permanente de influência
incontrolada que é a vida social”. O segundo propagava a ordem asilar, com lugares
rigorosamente determinados, sem possibilidades de transgressão, e o terceiro,
uma relação, de autoridade entre o médico com seus auxiliares e o doente a ser
tratado. Estes são os pilares básicos de um idealismo que trata igual e
moralmente seus usuários. É preciso, portanto para esses enfermos,
estabelecimentos públicos e privados submetidos a regras invariáveis de
política interior. Estava, portanto instituída a escolha manicômio/hospitalar
para o tratamento mental. Contudo Pinel acreditava na reeducação do doente
mental.
Outro médico que contribuiu bastante para a desmistificação
das doenças mentais foi Sigmund Freud. A sua forma de ter acesso aos sintomas e
a busca de seus significados, ajudou a entender os conteúdos inconscientes.
O surgimento da psicofarmacologia e a difusão durante a
segunda guerra mundial foi um marco na evolução dos tratamentos psiquiátricos.
Abolindo quase totalmente o uso do eletrochoque. Por esse fato, as permanências
nos asilos se tornaram efetivamente uma questão política e social.
2. Os Transtornos Mentais e do Comportamento
Os Transtornos mentais e do comportamento que tem como
relação o trabalho, são produtos das situações vividas pelo colaborador em seu
ambiente laborativo. Podemos ter como exceção a exposição a agentes químicos
e/ou tóxicos, nos atendo a articulação de fatos relativos à produção das
atividades e tarefas da função ou cargo que exerce como também a divisão das
tarefas, hierarquização, política, clima e cultura organizacional. Nos últimos
anos se constata um crescente interesse por questões relacionadas aos vínculos
entre Saúde/Doença Mental e Trabalho, por conta de um aumento considerável de
pessoas afetadas por transtornos oriundos da relação homem x trabalho.
O crescimento das doenças mentais no trabalho e o fato de
causar o afastamento do trabalhador é um fato que chama a atenção, não só por
parte do governo, mas do ponto de vista Institucional, organizacional e social.
Tornando-se mais um caso de saúde pública. Apesar das estatísticas, as lesões,
os envenamentos, doenças neurológicas e as do aparelho respiratório, também
chamam a atenção, pois afeta também o psicológico das pessoas e contribui no
crescimento dos afastamentos na listagem de licenças concedidas
(Barbosa-Branco, 2004).
3. Transtornos Mentais Oriundos do Trabalho
De acordo com a matéria da jornalista Giuliana Girardi no
estado de São Paulo, as doenças mentais são a terceira causa que afetam o
trabalhador e o incapacitam. A maioria das pessoas não percebe que está doente
até que a doença se revele num estágio avançado no qual não há alternativa a
não ser afastá-la de suas atividades diárias. Nesse momento, a pessoa sofre o
impacto de diversas formas, a primeira delas é a instalação da própria doença,
a segunda, o risco de não ter o suficiente para se manter como também o
sentimento de desvalorização, de menos valia e de incapacidade. “A Organização
Mundial da Saúde estima a ocorrência de índices de 30% de Transtornos Mentais
menores e de 5 a 10% de transtornos Mentais graves na população trabalhadora
ocupada. Estudos de prevalência de Transtornos Mentais menores em grupos de
trabalhadores empregados no Brasil têm encontrado prevalência semelhante a
essas: metalúrgicos/São Paulo (%) trabalhadores da Saúde/ São Paulo (20,8%);
bancários/Rio de Janeiro (25-26%); condutores de trem de metropolitano/Rio de
Janeiro (27,5%). Estudos sobre afastamento do trabalho por doença apontam os
Transtornos Mentais à primeira causa de incapacidade para o trabalho em relação
ao tempo de afastamento.” (DR. SILVEIRA, RIO DE JANEIRO, 2009).
Os transtornos mentais tem sido uma das principais causas de
perda de dias de trabalho. Os transtornos menores quatro dias por ano e os
transtornos maiores até duzentos dias por ano (Kessler e Ustun, 2004).
Além do que já foi citado há um gasto de sete bilhões e dois
milhões em benefícios da previdência com colaboradores acidentados e
aposentadorias especiais (dados do Ministério do Trabalho). Já com a perda por
acidentes e demais enfermidades que tem sua relação com o trabalho há uma
equivalência de até quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Os fatores de estresse também contribuem para o adoecimento,
entre eles podemos citar: sobrecarga de trabalho; organização do tempo no
trabalho; nível de participação; possibilidade de desenvolvimento e ascensão da
carreira; salários; papel exercido; relações interpessoais; cultura e clima
organizacional; interface trabalho/casa (Osha, 2004).
O estresse afeta pessoas diferentes e em níveis diferentes,
podendo levar à: violência no trabalho, absenteísmo, queda da produtividade,
comportamento aditivo, promiscuidade, compulsão a novas tecnologias, problemas
psicológicos como: irritação falta de concentração, dificuldade de tomar
decisões, distúrbios do sono, entre outros; Estresse prolongado ou eventos
traumáticos podem dar origem aos TM (ansiedade e depressão, etc...).
Por sua vez o estresse afeta também a organização com:
Absenteísmo; Rotatividade de pessoal; Problemas disciplinares; Práticas
inseguras de trabalho; Desempenho e produtividade diminuídas; Tensão e
conflitos entre colegas de trabalho. Prejudicando a imagem da organização e dos
trabalhadores, aumentando os processos trabalhistas e ações.
4. Saúde Mental e Produtividade
A saúde mental e a produtividade são questões que sempre
estiveram na sociedade, mas de alguma forma delegada ao segundo ou terceiro
plano. “Aproximadamente dois terços das pessoas portadoras de doença mental
diagnosticável não procuram tratamento. Quando entendem que os transtornos
mentais não são o resultado de falhas da moral ou limitações da força de
vontade, mas são, antes, doenças legítimas e que são passíveis de resposta com
tratamentos, muito do negativo estereótipo que carrega a doença mental termina
por ser dissipado.” (Mental Health: A Report from the Surgeon General).
O peso da doença mental na saúde e na produtividade das
populações tem sido, há longa data, profundamente subestimado. Dados obtidos
através do amplo estudo Global Burden of Disease (A Carga Global da Doença),
conduzido pela Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial e Universidade de
Harvard, revelaram que as doenças mentais, incluindo o suicídio, ocupam o
segundo lugar no peso do grupo das doenças que atingem países com economias
estáveis, como os Estados Unidos.O amplo e abrangente estudo Global Burden Of Disease
avaliou as principais causas de incapacitação (contando anos perdidos de vida
saudável). Nos países desenvolvidos, as dez principais causas de anos perdidos
nas idades de 15 a 44 anos foram:
(1) Transtorno Depressivo Maior
(2) Abuso de Álcool
(3) Acidentes de Tráfego
(4) Esquizofrenia
(5) Injúrias Auto-Infligidas
(6) Transtorno Bipolar
(7) Uso de Drogas
(8) Transtorno Obsessivo Compulsivo
(9)
Osteoartrite
(10)
Violência.
(The Global
Burden Of Disease" by C.J.L. Murray and A.D. Lopez, World Health
Organization, 1996, Table 5.4 page 270)
No Brasil, o auxílio doença por transtornos mentais é a
terceira causa de afastamento do trabalho. De acordo com o INSS, o transtorno
mental é a terceira causa mais incidente nos requerimentos de auxílio-doença,
de uma lista de 17 agrupamentos significativos. Essa doença e as
osteomusculares (que se encontra em primeiro lugar) são as que têm mantido
curva de crescimento nos requerimentos de auxílio-doença (Boletim da Federação
dos Bancários - 2007).
Cito aqui um exemplo de um trabalhador que deu depoimento da
evolução de sua doença adquirida através da função exercida no trabalho: Um
trabalhador da marinha mercante define seu sofrimento psíquico: “Há
proximamente 20 anos, eu ficava observando o pessoal que embarcava comigo e me
sentia num manicômio. Criticava o comportamento da maioria de meus colegas e
comentava: Fulano de tal é maluco, já viu sicrano? Tem um parafuso a mais, ou
seja, o que eu mais via era gente desequilibrada a bordo, principalmente os
mais antigos, precisando de ajuda médica. Criticava os comandantes, chefe de
máquinas e os imediatos devido a suas atitudes. Com certeza o seu comportamento
fugia da normalidade. Conclusão, os anos se passaram aí começaram a criticar o
meu comportamento. Muitas vezes vi me chamarem de maluco. Com o passar dos anos
me viam assim: O Breno… Aquele cara é doido, falavam assim até para a minha
esposa.” “Isso tudo tem a ver com a Fadiga psicológica e mental (termo mais
comum, em todo o mundo marítimo, estudado e confirmado pela IMO) que, em parte,
na verdade são os Transtornos Mentais Relacionados Ao Trabalho (Que inclui o
Sofrimento Psíquico) (Santos, 1999). Essa é uma das doenças ocupacionais reconhecidas
pelo INSS.
5. Critérios e Determinações da Legislação Previdenciária
Brasileira
O termo: trabalho vem do latim – tripalium e se refere ao
local da atividade que o ser humano desenvolve em prol de sua subsistência e,
na qual pode lhe proporcionar prazer ou sofrimento. A legislação previdenciária
faz uso de modelos de diagnósticos para se adequar à Portaria/MS nº 1339 de
1999, onde consta a lista dos Transtornos Mentais e do Comportamento
relacionados ao trabalho. Sendo apropriado o termo NEXO CAUSAL que faz a
diferença entre o “dano e/ou a doença e o trabalho”.Os “Transtornos mentais e
do comportamento, para uso deste instrumento, serão considerados os estados de
estresses pós-traumáticos decorrentes do trabalho” (CID F 43.). O Ministério do
Trabalho e o Ministério da Previdência Social reconhecem os Transtornos Mentais
advindos da relação do ser humano com o trabalho. Por isso abre precedente para
o direito ao benefício acidentário. Dando ao colaborador a oportunidade de
afastar-se do trabalho a fim de se tratar.
Estatisticamente no mundo cerca de 5.000 (cinco mil) pessoas
falecem diariamente por causa do trabalho. Chegando a um número de 160 milhões
por ano no planeta. O que nos leva a pensar que o trabalho para o homem não é
apenas sair de casa e passar um horário determinado ou não numa atividade
laborativa, é muito mais que isso; faz parte da sua vida vivenciar o trabalho,
executar as tarefas, estar numa posição hierárquica dentro da organização,
administrar as problemáticas surgidas nesse contexto, além de lidar com a
condição para o processo de resistência mental, psicológica e/ou psíquica.
6. Sintomas Frequentes
As pessoas normalmente quando se queixam, os seus sintomas
estão relacionados com: dores, formigamento, aperto no peito, mal estar e desânimo,
desejo de ver-se livre do confinamento, da sala, do ambiente, das pessoas, da
multidão, se sente pesaroso e desconfortável com o fato de “ter” que sair de
casa para ir para aquela empresa/órgão/Instituição. Que podem estar ligados à
depressão, ansiedade ou estresse. Sintomas como taquicardia, ansiedade, sugerem
crise de pânico, agorafobia, excitação exacerbada. Quando sintomas como terror
noturno, bruxismo, sensação de ser observado, sensação auditiva, impressão de
ver algo ou alguém, ouvir coisas com ou sem significado; revela um quadro bem
mais grave, provavelmente direcionados para um surto psicótico. A negação
desses sintomas e a negligência em relação aos mesmos provocam a instalação da
doença propriamente dita. O sofrimento é inevitável e se estende por muito
tempo. Não é como uma fratura que tem tempo para ser curada, restaurada, mas é
algo que dói no âmago do ser, reproduzindo agora todo o processo que foi
“suportado” durante um bom tempo, só que em forma de dor.
7. Trabalho e Sociedade
O trabalho para a nossa sociedade serve como um avaliador do
processo de integração social do indivíduo. É através do valor econômico que a
pessoa demonstra o tipo de sustento, provisão, subsistência para si mesmo e
para os que o cercam. Aparece até como um dado cultural, onde o sujeito pode
ser o trabalhador (empregado), o comerciante, o empresário, profissional
liberal ou numa situação variada da condição de autônomo, mas que é o seu modo
de ser ou se apresentar diante dos demais. Nesse contexto, os transtornos
mentais e do comportamento são interligados, porque são determinados pelos
lugares, atividades, relacionamentos pessoais e relação que mantêm com o
trabalho em si. O tempo e a ação do trabalho interferem diretamente na
interação do corpo e no psíquico de cada pessoa. Portanto, o ato de trabalhar e
a forma de se relacionar com a organização, podem produzir sintomas e provocar
lesões biológicas como também reações de ordem psíquica, patogênicas, além de
favorecer a formação de processos psicopatológicos. E isso está diretamente
ligado às condições do trabalho realizadas pelo trabalhador e se essas
condições foram boas ou ruins.
Além da importância que o trabalho ocupa na vida das
pessoas, a falta de trabalho também gera sofrimento psíquico. Porque ameaça a
subsistência do trabalhador e de sua família, além disso, gera baixa da
autoestima, desvalorização do eu, desânimo e por vezes desespero.
Pode-se dizer ainda que o trabalho se faz necessário na
dinâmica afetiva que se nos investe outros. Por isso o trabalho satisfatório
traz alegria, paz, prazer e gera saúde. Ao contrário disso, se torna fonte de
ameaças à integridade do ser humano. Caso aconteçam situações como: fracasso,
acidente, mudança de posição (tanto para ascender quanto para descender), não reconhecimento,
ameaças, mudanças drásticas na política e no clima organizacional gerando
inseguranças; muito provavelmente levará o sujeito ao adoecimento.
8. Conclusão
A constituição Federal promulgada a cinco de outubro de
1988, no seu Art. 196 diz:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.”
Definem-se serviços de saúde como órgão específico que tem
por função a melhoria dos níveis de saúde, seja nas áreas de sua promoção e
prevenção, seja nas de recuperação e reabilitação.
Os serviços de saúde abarcam não somente os estabelecimentos
hospitalares propriamente ditos, mas, também todos os serviços de assistência
medica nutricional, odontológico e farmacêutico.
O setor que cuida da saúde mental do trabalhador é o que
mais evidencia a crise estrutural e conjuntural que vive a nação brasileira. Sendo
isso demonstrado pela população sofrida, que envelhece antes do seu tempo, com
problemas de várias origens como: odontológico, alimentício, habitacional,
educacional, que busca nos postos de saúde e órgãos do governo destinados a
atender a população carente. O modelo econômico e social dos últimos 50 anos,
fez com que o tratamento dos trabalhadores sofra transformações quantitativas e
qualitativas, de modo a criar condições insuficientes para o tratamento das
pessoas acometidas no seu âmbito de trabalho. As estratégias criadas e seguidas
por vários segmentos da sociedade quanto ao tratamento dos empregados, como a
desospitalização e a não medicalização, vem para contribuir de forma
desfavorável para proporcionar um tratamento eficaz aqueles que necessitam da
ajuda Médica e Psicológica, assim como afastamento das suas atividades
laborativas. Pode-se dizer que falta muito a se fazer nessa área.
Sobre o Artigo:
Artigo apresentado à Pós-graduação Lato Sensu de Psicologia,
na Disciplina de Metodologia de Pesquisa, como requisito parcial à obtenção do
título de Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Orientadora:
Prof.ª Karla Patrícia Barbosa Costa