Diante dos avanços tecnológicos e sociais que favorecem a
globalização e estimulam o desenvolvimento precoce, o jovem dos dias de hoje é
muito diferente do adolescente de 1940, quando o Código Penal estabeleceu a
maioridade penal a partir dos 18 anos. Para a psiquiatra forense Kátia Mecler,
esse limite poderia ser diminuído para 16 anos, idade em que, segundo ela, o
jovem já é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre
praticá-lo ou não.
— Quando esse limite foi definido, há 70 anos, vivíamos uma
época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação,
por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe
claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um
processo longo, que pode durar uma vida inteira.
Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de Ética e
Psiquiatria Legal da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), destacou que a
redução da maioridade penal é uma tendência, principalmente, em países
desenvolvidos que, geralmente, baseiam-se apenas no elemento cognitivo, ou
seja, na capacidade do jovem de compreender se um ato é ilícito. Ela explicou
que no Brasil também é considerado o elemento volitivo — a capacidade do jovem
de decidir se irá praticar ato que compreende ser ilícito.
— O fato é que não existe um consenso, do ponto de vista
mundial, que seja absolutamente científico para definir essa idade ideal. Ainda
é um tema conduzido com tentativa e erro [...] No próprio Brasil, em códigos
penais anteriores, eram imputáveis jovens a partir de 14 anos. Já tivemos uma
maioridade menor, elevamos o patamar e, talvez, seja a hora de reduzir um
pouco.
O debate sobre a redução da maioridade penal voltou à tona
nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos,
durante um assalto em frente à sua casa no bairro de Belém, zona leste de São
Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois.
Com isso, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando
ainda era menor.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que seu
partido, o PSDB, deve apresentar ao Congresso um projeto para tornar mais
rígido o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma das propostas é
ampliar para oito anos o período de internação do menor infrator. Hoje, o tempo
máximo de internação é três anos.
Fonte: R7.
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